NR 05 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES- CIPA

Objetivo

Esta norma regulamentadora - NR estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. (redação vigente até 19 de março de 2023)

Temas Abordados

1. a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
2.  b) noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes das condições de trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção;
3.  c) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho; 
4. d) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de prevenção dos riscos;
5.  e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
6.  f) noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho;
7.  g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão; 
8.  h) prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.  (Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
   
    

Carga horária

20 horas.

Responsabilidade Técnica 

Professor. Mestre. Engenheiro. Fabricio de Aguiar Joaquim – CREA – SC 093818-7

Mais Informações no Setor de Pós-Graduação:
Telefone: 3623-6039 / 98835-7733 E-mail: pos@fucap.edu.br